ARTIGO 01 · BRASIL
Uso da força policial no Brasil.
Entre o início de uma resistência física e o estabelecimento da custódia existe uma sequência de ações que pode durar segundos, envolver vários policiais e terminar de maneiras muito diferentes.
O Brasil possui normas, treinamento, pesquisas acadêmicas e produção institucional sobre o uso da força policial. Esses materiais permitem estudar partes cruciais do problema.
No entanto, regulamentação, percepção profissional, desempenho em treinamento, imagens de câmeras corporais e ocorrências reais representam níveis distintos de evidência.
Este artigo organiza esse ponto de partida: o que já existe, o que cada tipo de dado permite observar e quais perguntas permanecem abertas sobre resistência, controle físico, imobilização, algemamento e custódia.
O que acontece entre o momento em que uma pessoa começa a resistir fisicamente e o momento em que a custódia é efetivamente estabelecida?
USO DA FORÇA NO BRASIL
Existe pesquisa. Primeiro precisamos saber exatamente o que ela mede.
O uso da força policial é objeto de regulamentação, formação profissional, estudos acadêmicos, pesquisas institucionais e produção técnica no Brasil.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), mantém produção relacionada à regulamentação do uso da força, à formação, à atividade policial e ao uso de câmeras corporais.
Universidades, pesquisadores, polícias militares, polícias civis e outras instituições de segurança pública também produzem conhecimento relacionado ao tema.
O problema surge quando resultados de naturezas diferentes são tratados como se respondessem à mesma pergunta.
Uma norma descreve como determinada atuação deve ser conduzida. Um questionário registra aquilo que os profissionais relatam. Uma simulação permite observar o desempenho sob condições predefinidas. Um registro de ocorrência documenta o evento de outra maneira. Uma gravação pode revelar fragmentos da sequência temporal.
Nenhuma dessas fontes deve ser descartada. Porém, cada uma possui seu próprio escopo e limitações.
NÍVEIS DE EVIDÊNCIA
Diferentes fontes respondem a diferentes perguntas.
Separar os níveis de evidência evita extrair conclusões mais amplas do que os próprios dados permitem.
Para o estudo do controle físico policial, seis grupos de informação são particularmente importantes.
01
Doutrina e regulamentação
Leis, normas, manuais, diretrizes e procedimentos que estabelecem como o uso da força deve ser orientado.
02
Treinamento
Formação policial, defesa pessoal, controle físico, imobilização, algemamento, retenção de armas e treinamento baseado em cenários.
03
Percepção
O que os policiais relatam sobre o preparo, a dificuldade, a aplicabilidade, a confiança e a eficácia percebida das habilidades adquiridas.
04
Simulação
Desempenho observado em cenários controlados que reproduzem determinados problemas da atividade operacional.
05
Ocorrência real
Relatórios, registros administrativos, inquéritos, câmeras corporais, CFTV e outras fontes capazes de reconstruir partes de uma intervenção real.
06
Desfecho
Custódia, fuga, lesões, atendimento médico, hospitalização, instrumentos utilizados e outros resultados registrados.
SENASP · MJSP · 2025
Como o Brasil regulamenta o uso da força?
Em 2025, a Secretaria Nacional de Segurança Pública publicou Regulação do Uso da Força Policial no Brasil: efeitos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010.
A publicação possui 146 páginas e examina a regulamentação do uso da força policial no país, permitindo observar distinções normativas entre instituições e unidades da Federação.
Esse tipo de mapeamento é fundamental para compreender o ambiente institucional no qual a força é empregada.
No entanto, a existência de uma norma e a reconstrução da dinâmica física de uma ocorrência constituem objetos diferentes de pesquisa.
EVIDÊNCIA BRASILEIRA
Do treinamento à observação do desempenho.
Alguns trabalhos brasileiros demonstram como perguntas diferentes exigem desenhos de pesquisa distintos.
Defesa pessoal policial · PMGO
Um estudo publicado na Revista Científica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul avaliou técnicas do Manual de Defesa Pessoal Policial da Polícia Militar de Goiás.
Foram analisadas 649 respostas de policiais militares que ingressaram na corporação em 2023 e concluíram o curso de formação.
O questionário avaliou, entre outros aspectos, a eficácia percebida e a dificuldade de aprendizagem das técnicas ensinadas.
É uma fonte útil para estudar a percepção profissional. Não deve ser interpretada, isoladamente, como uma medição direta da eficácia dessas técnicas em ocorrências reais.
BJJ, Muay Thai/Kickboxing e desempenho policial
Em junho de 2026, Henrique Del-Colle e Joe Eleuterio-da-Rocha publicaram no Journal of Police and Criminal Psychology um estudo quase-experimental com 34 cadetes de uma polícia estadual do sul do Brasil.
Os participantes foram divididos em três grupos: Brazilian Jiu-Jitsu, Muay Thai/Kickboxing e um grupo de controle sem experiência marcial complementar.
O desempenho foi avaliado em um cenário policial simulado que observou aspectos como tomada de decisão, desescalada, segurança da equipe, execução de movimentos e efetividade global.
Os grupos com treinamento marcial complementar apresentaram desempenho superior ao grupo de controle em diversas medidas. Os autores não identificaram diferença estatisticamente relevante entre os grupos BJJ e Muay Thai/Kickboxing.
O próprio desenho do estudo impõe um limite inerente: trata-se de uma amostra reduzida, de conveniência, observada sob simulação. O resultado não assegura que uma modalidade específica produzirá invariavelmente o mesmo efeito em todas as ocorrências reais.
Câmeras corporais
Em 2024, a SENASP publicou Câmeras corporais: uma revisão bibliográfica e documental, compilando literatura e documentação sobre o emprego dessa tecnologia na atividade policial.
A gravação de uma intervenção gera uma fonte de dados intrinsecamente diferente de questionários e relatórios escritos.
Quando a qualidade da imagem permite, o vídeo contribui para reconstruir a ordem cronológica, a duração e as transições de determinadas ações.
Essa característica abre uma janela analítica particularmente relevante para pesquisas voltadas à microdinâmica da resistência e do controle físico.
LEITURA DOS DADOS
Percepção, simulação e ocorrência real não fornecem a mesma evidência.
O fato de um policial considerar determinada técnica eficaz informa muito sobre sua percepção. Não atesta, por si só, a taxa de sucesso dessa técnica no cenário real.
De igual modo, um desempenho superior obtido em simulação pode indicar uma associação positiva sem, contudo, garantir a reprodutibilidade do resultado frente a ambientes, indivíduos e graus de resistência imprevistos.
Dados observacionais oriundos de ocorrências reais também guardam suas próprias limitações. Eles revelam associações e padrões, mas não convertem automaticamente correlação em causalidade.
CÂMERAS CORPORAIS · BWC
Quando podemos observar a sequência, a pergunta muda.
A resistência física raramente se restringe a um evento pontual. Ela tende a evoluir através de uma sucessão de estados e respostas.
Ao longo dessa progressão, podem ocorrer a retirada abrupta dos braços, afastamento, tentativas de evasão, agarramentos, empurrões, golpes diretos, perda de equilíbrio, quedas, disputas em pé, embates no solo, ingresso de reforço policial, domínio parcial, perda de controle temporária e, por fim, o algemamento.
A captura em vídeo permite analisar parte dessa temporalidade com uma granularidade que um relatório final, via de regra, não alcança.
Contudo, o registro em câmera não equivale a uma perspectiva onisciente. Fatores como ângulo de visão, movimentação brusca, extrema proximidade, barreiras físicas, deficiência de iluminação ou até mesmo o corpo do próprio policial podem encobrir eventos capitais.
Em virtude disso, um processo de codificação metodologicamente rígido precisa admitir, no mínimo, quatro chaves de resposta: sim, não, indeterminado e não aplicável.
Uma ação que não figura com nitidez na gravação não pode ser mecanicamente classificada como algo que não ocorreu.
PERGUNTAS DE PESQUISA
O lapso entre a resistência e a custódia requer mensuração.
A análise sistemática de intervenções reais pode transformar eventos isolados em variáveis mensuráveis e comparáveis.
01
Quantas ocorrências envolvendo resistência física evoluem para o solo?
02
Em que proporção o policial responsável pela intervenção também vai ao solo?
03
Qual o tempo médio entre o início da resistência física e o estabelecimento do controle?
04
Qual o efetivo presente no local e qual o percentual desse efetivo que engaja fisicamente na contenção?
05
Em que segmento específico da linha do tempo surgem as lesões (no policial ou no indivíduo abordado)?
06
Quantas tentativas de controle ocorrem antes do estabelecimento da custódia?
07
Quais sequências de ação e reação se repetem com maior frequência?
08
Quais são os gatilhos recorrentes para a quebra de um domínio já estabelecido e a retomada da resistência?
09
Em que instante preciso as mãos passam a estar sob controle suficiente para viabilizar o uso de algemas?
10
Quais fatores ambientais ou táticos estão associados a maior duração da resistência, maior número de tentativas de controle ou ocorrência de lesões?
COMBATIVES RESEARCH · CS-001
Da revisão da literatura para a observação direta em campo.
CS-001 — COMBATIVES Physical Control Study
Estudo Observacional da Dinâmica da Resistência e do Controle Físico em Ocorrências Policiais
Este artigo integra o escopo da pesquisa preparatória que subsidia o desenvolvimento do protocolo CS-001.
Nesta etapa preliminar, o trabalho concentra-se na identificação, classificação e comparação das evidências existentes sobre uso da força, resistência física, controle, imobilização, algemamento, lesões, treinamento e dinâmica operacional.
Os estudos, dados e resultados apresentados nesta série pertencem às respectivas fontes. Eles não constituem achados empíricos do projeto CS-001.
A futura fase de campo — de caráter observacional — deverá se apoiar em um delineamento rigoroso, com critérios de inclusão pré-estabelecidos, definição das variáveis, procedimentos de auditoria visual e codificação independente por mais de um avaliador.
O protocolo deverá incluir um estudo-piloto antes da definição e ampliação da amostra.
FONTES & REFERÊNCIAS
O ponto de partida são as fontes.
As referências abaixo sustentam os exemplos apresentados neste artigo. População, amostra, desenho do estudo, metodologia e limitações devem ser considerados antes de qualquer generalização dos resultados.
Secretaria Nacional de Segurança Pública · Ministério da Justiça e Segurança Pública
Regulação do uso da força policial no Brasil: efeitos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010. Brasília: MJSP, 2025. 146 p. Biblioteca Digital do MJSP.
Costa, Leon Denis da
A Defesa Pessoal como Nível de Força Policial: Avaliação das Técnicas do Manual de Defesa Pessoal Policial da Polícia Militar de Goiás. Revista Científica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Consultar publicação.
Del-Colle, Henrique · Eleuterio-da-Rocha, Joe
Police Officers With Supplemental Martial Arts Training Perform Better: A Quasi-Experimental Study With Brazilian Cadets. Journal of Police and Criminal Psychology, 2026. DOI 10.1007/s11896-026-09827-0.
Secretaria Nacional de Segurança Pública · Ministério da Justiça e Segurança Pública
Câmeras corporais: uma revisão bibliográfica e documental. Brasília: MJSP, 2024. 127 p. Biblioteca Digital do MJSP.
A menção a órgãos oficiais, corporações de segurança, institutos de pesquisa, autores e publicações acadêmicas carrega propósito estritamente documental e analítico, abstendo-se de indicar vínculo associativo, validação técnica, patrocínio ou chancela institucional em relação à marca COMBATIVES™.
COMBATIVES™ · CS-001
Do dado empírico à consolidação científica.
O Brasil já dispõe de normas, pesquisas, dados institucionais e estudos sobre treinamento e uso da força policial.
A questão é determinar até onde essas fontes permitem compreender o intervalo entre o início da resistência física e o estabelecimento da custódia — e identificar quais partes dessa dinâmica ainda não foram adequadamente medidas.
Na próxima etapa desta série, ampliaremos a análise para outros países: como diferentes jurisdições registram resistência, uso da força, controle físico, algemamento, lesões e desfechos das intervenções policiais.
Quantificar.
Contrastar.
E, só então, decifrar.