COMBATIVES™ · PESQUISA · BRASIL
Uso da força policial no Brasil.
O Brasil produz normas, treinamento e pesquisa sobre uso da força. Mas existe uma parte da ocorrência que merece ser observada com mais detalhe: o intervalo entre a resistência física e o controle.
Uma abordagem pode terminar com cooperação. Também pode evoluir para tentativa de fuga, resistência física, agressão, queda, imobilização, confronto no solo, participação de outros policiais e algemamento.
Entender essa sequência exige separar aquilo que está previsto nos manuais, aquilo que os policiais relatam e aquilo que pode ser observado em ocorrências reais.
O que acontece entre o momento em que uma pessoa começa a resistir fisicamente e o momento em que a custódia é efetivamente estabelecida?
USO DA FORÇA NO BRASIL
Existe pesquisa. A questão é saber exatamente o que cada estudo mede.
Uso da força policial é objeto de normas, estudos acadêmicos, pesquisas institucionais e programas de treinamento no Brasil.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), mantém produção relacionada à regulamentação do uso da força, treinamento, segurança pública e câmeras corporais.
Universidades, centros de pesquisa e as próprias instituições policiais também produzem conhecimento sobre o tema.
Esses trabalhos, entretanto, não respondem necessariamente às mesmas perguntas.
Estudar regulamentação é diferente de avaliar treinamento. Avaliar a percepção de policiais é diferente de medir desempenho em uma simulação. E nenhuma dessas abordagens, isoladamente, substitui a observação sistemática de ocorrências reais.
EVIDÊNCIAS BRASILEIRAS
Diferentes fontes respondem a diferentes perguntas.
Para compreender o estado do conhecimento, é necessário separar tipos diferentes de evidência.
Uma norma informa o que deveria ser feito. Uma pesquisa de percepção informa o que profissionais relatam. Uma simulação mede desempenho em condições controladas. Uma ocorrência real permite estudar o que efetivamente aconteceu naquele evento.
01
Regulamentação
Normas, diretrizes e procedimentos relacionados ao uso diferenciado da força e à atuação policial.
02
Treinamento
Formação policial, defesa pessoal, imobilização, algemamento, retenção de armas e outras habilidades operacionais.
03
Percepção
O que policiais relatam sobre preparação, dificuldade, aplicabilidade e confiança nas habilidades aprendidas.
04
Simulação
Desempenho observado em cenários controlados que reproduzem problemas encontrados na atividade policial.
05
Ocorrências reais
Relatórios, registros, imagens e outros documentos capazes de reconstruir partes de uma intervenção real.
06
Resultados
Prisão, fuga, lesões, atendimento médico, uso de instrumentos, disparos e outros desfechos registrados.
SENASP · MJSP
Como o Brasil regulamenta o uso da força?
Em 2025, a Secretaria Nacional de Segurança Pública publicou Regulação do Uso da Força Policial no Brasil: efeitos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010.
O estudo integra um projeto desenvolvido no âmbito da SENASP e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com participação de pesquisadores vinculados à Universidade de São Paulo e ao Núcleo de Estudos da Violência da USP.
O documento examina a regulamentação do uso da força nas instituições policiais brasileiras e permite identificar diferenças entre corporações e unidades da Federação.
ESTUDOS BRASILEIROS
Do treinamento à observação do desempenho.
Alguns trabalhos brasileiros permitem observar partes específicas desse problema.
Polícia Militar do Estado de Goiás
Estudo publicado em 2025 avaliou técnicas do Manual de Defesa Pessoal Policial da PMGO a partir de 649 respostas de policiais militares que ingressaram na corporação em 2023.
O trabalho fornece informação sobre a percepção dos policiais em relação às técnicas recebidas durante a formação.
BJJ, Muay Thai e treinamento policial
Em 2026, Henrique Del-Colle e Joe Eleuterio-da-Rocha publicaram no Journal of Police and Criminal Psychology um estudo quase-experimental com 34 cadetes policiais brasileiros.
Os participantes foram agrupados conforme treinamento complementar em Brazilian Jiu-Jitsu, Muay Thai/Kickboxing ou ausência de treinamento marcial adicional.
Os grupos com treinamento complementar apresentaram vantagens em diferentes medidas sobre o grupo sem treinamento adicional. O estudo, entretanto, não encontrou diferença relevante entre BJJ e Muay Thai/Kickboxing.
Câmeras corporais
O uso de câmeras corporais, incluindo a experiência da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ampliou as possibilidades de pesquisa sobre intervenções policiais no Brasil.
Além de resultados gerais, o vídeo pode permitir a observação da ordem e da duração de determinadas ações, desde que suas limitações de ângulo e visibilidade sejam consideradas.
LEITURA DOS DADOS
Percepção, simulação e ocorrência real não são a mesma evidência.
Um policial considerar determinada técnica eficaz não demonstra que ela terá a mesma eficácia em todas as ocorrências.
Um bom desempenho em simulação também não permite transferir automaticamente o resultado para todas as situações encontradas na rua.
Cada desenho de pesquisa possui utilidade e limitações próprias.
CÂMERAS CORPORAIS
Observar a sequência muda a pergunta.
Relatórios escritos e questionários são fontes importantes, mas registram a ocorrência de maneiras diferentes.
Quando existe gravação adequada, uma câmera corporal pode permitir observar partes da sequência temporal da intervenção.
A imagem também possui limitações. O corpo do próprio policial, proximidade, movimento, outros policiais e obstáculos podem impedir a visualização de ações importantes.
Ausência de uma ação na imagem não significa necessariamente que ela não aconteceu.
O QUE AINDA QUEREMOS ENTENDER
Entre resistência e custódia existe uma sequência.
Dentro desse intervalo podem existir retirada de braços, tentativa de fuga, agarramento, desequilíbrio, queda, luta em pé, confronto no solo, participação de outros policiais, perda e recuperação do controle, algemamento e lesões.
Antes de discutir quais respostas seriam melhores, precisamos saber com que frequência esses problemas aparecem e como se relacionam.
01
Quantas ocorrências com resistência física chegam ao solo?
02
Em quantas o policial também termina no solo?
03
Quanto tempo transcorre entre o início da resistência e o controle?
04
Quantos policiais participam fisicamente da contenção?
05
Em que momento da sequência acontecem as lesões?
06
Quantas tentativas de controle antecedem a custódia?
07
Quais sequências aparecem repetidamente em diferentes ocorrências?
08
Quando um controle aparentemente estabelecido é perdido?
COMBATIVES · MÉTODO DE PESQUISA
Primeiro entender o problema.
A pesquisa não precisa começar escolhendo uma técnica, uma modalidade ou uma resposta preferida.
O caminho pode ser inverso: estudar ocorrências, identificar padrões, verificar os limites dos dados e somente depois discutir treinamento.
Esse raciocínio conduz à próxima etapa: entender como outros países registram resistência, contenção, algemamento, lesões e uso da força.
Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Espanha e outras jurisdições utilizam sistemas e metodologias diferentes. Compará-los ajuda a compreender tanto o que já sabemos quanto aquilo que ainda precisamos medir no Brasil.
FONTES & REFERÊNCIAS
O ponto de partida são as fontes.
As referências abaixo sustentam os exemplos apresentados neste artigo. Cada trabalho deve ser interpretado de acordo com sua população, metodologia e limitações.
Ministério da Justiça e Segurança Pública · SENASP
Regulação do Uso da Força Policial no Brasil: efeitos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010. Brasília, 2025. Biblioteca Digital do MJSP .
Costa, Leon Denis da · Polícia Militar do Estado de Goiás
A Defesa Pessoal como Nível de Força Policial: avaliação das técnicas do Manual de Defesa Pessoal Policial da Polícia Militar de Goiás. Revista Científica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, 2025. Consultar estudo .
Del-Colle, Henrique · Eleuterio-da-Rocha, Joe
Police Officers With Supplemental Martial Arts Training Perform Better: A Quasi-Experimental Study With Brazilian Cadets. Journal of Police and Criminal Psychology, 2026. DOI 10.1007/s11896-026-09827-0 .
Secretaria Nacional de Segurança Pública · Câmeras corporais
Revisão bibliográfica e documental sobre câmeras corporais na atividade policial. Biblioteca Digital do MJSP .
A citação de instituições, corporações policiais, universidades, pesquisadores e publicações tem finalidade exclusivamente documental e de pesquisa. Não implica vínculo, certificação, apoio, patrocínio ou endosso institucional ao COMBATIVES™.
COMBATIVES™ · RESEARCH
Da ocorrência para a evidência.
O Brasil já produz conhecimento relevante sobre uso da força policial. O próximo passo desta pesquisa é identificar com precisão quais perguntas esses dados conseguem responder — e quais ainda permanecem abertas.
Para isso, a análise continuará com pesquisas e sistemas utilizados por forças policiais e instituições de outros países.
Organizar os dados.
Identificar padrões.
Depois discutir treinamento.