ARTIGO 04 · ALGEMAMENTO & CUSTÓDIA
Algemar uma pessoa que continua resistindo.
Colocar algemas em uma pessoa cooperativa e algemar alguém que continua retirando os braços, girando o corpo, tentando levantar ou fugir são problemas fisicamente diferentes.
A diferença parece óbvia. Mas ela tem uma consequência importante para pesquisa: simplesmente registrar que uma pessoa foi algemada não descreve o que aconteceu até aquele momento.
Antes da primeira algema pode ter existido comunicação, tentativa de fuga, resistência física, queda, contenção, participação de outros policiais e diversas tentativas de controlar os braços.
Por isso, o algemamento pode ser melhor compreendido como uma fase da transição entre controle físico e custódia.
Estar no chão não significa estar controlado. Estar parcialmente controlado não significa estar algemado.
A TRANSIÇÃO
Entre resistência e custódia existem etapas.
Em uma ocorrência com resistência, o algemamento não deve ser analisado isoladamente do que aconteceu imediatamente antes.
A pessoa pode ainda possuir mobilidade suficiente para retirar um braço, girar, tentar levantar, alcançar a cintura ou recuperar uma posição que permita continuar resistindo.
Ao mesmo tempo, o policial precisa transformar um controle corporal temporário em uma condição suficientemente estável para aplicar a contenção.
HOME OFFICE · REINO UNIDO
Cooperativo e não cooperativo são registrados separadamente.
O sistema nacional de uso da força da Inglaterra e do País de Gales oferece um exemplo importante de como o algemamento pode ser registrado com maior detalhe.
O Home Office exige que o policial registre se o algemamento foi compliant ou non-compliant.
O próprio guia estatístico define algemamento cooperativo como aquele em que a pessoa não resiste e segue as solicitações do policial.
O algemamento cooperativo continua sendo registrado como uso da força porque envolve contenção física e limitação da liberdade de movimento.
01 79%
das táticas de contenção registradas em 2023/24 envolveram algemamento.
02 65%
dos registros de algemamento foram classificados como cooperativos.
03 34%
foram classificados como algemamento não cooperativo.
Os números são úteis não porque possam ser automaticamente transferidos para o Brasil, mas porque demonstram o valor de não tratar todos os algemamentos como uma única categoria.
O QUE ESTÁ SENDO OBSERVADO?
“Foi algemado” ainda é uma descrição incompleta.
Para analisar uma ocorrência física, interessa saber como a contenção foi alcançada e em qual estado de resistência a pessoa se encontrava.
Situações diferentes podem terminar exatamente com o mesmo resultado: uma pessoa algemada.
01
Cooperação
A pessoa apresenta as mãos e acompanha as instruções sem resistência física relevante.
02
Resistência inicial
Existe retirada de braços, tensão corporal, tentativa de afastamento ou outro comportamento que dificulta a contenção.
03
Controle parcial
Parte da mobilidade foi reduzida, mas uma ou mais extremidades continuam livres.
04
Primeira algema
Um punho foi contido, mas a capacidade de movimento e resistência ainda pode não ter terminado.
05
Algemamento completo
Os punhos foram contidos, mas ainda é necessário avaliar o estado geral da pessoa e da ocorrência.
06
Custódia estabilizada
A contenção está estabelecida e a situação física deixou de exigir disputa ativa pelo controle.
PESQUISA · ESTADOS UNIDOS
Resistência altera a dinâmica do controle.
Estudos financiados pelo National Institute of Justice — NIJ mostram uma relação consistente entre aumento da resistência e aumento do risco de lesão durante ocorrências de uso da força.
Em uma avaliação multiagência, o uso de força física e controle hands-on esteve associado a maior risco de lesões tanto para policiais quanto para cidadãos.
O aumento do nível de resistência também esteve associado ao aumento do risco de lesões, especialmente para os policiais.
Isso ajuda a explicar por que o momento do algemamento merece ser estudado dentro da sequência completa da ocorrência.
Quando a pessoa ainda resiste, o policial não está apenas aplicando um equipamento. Ele ainda pode estar tentando estabelecer o controle necessário para conseguir utilizá-lo.
7.512 PRISÕES
Nem toda prisão termina da mesma maneira.
Um estudo patrocinado pelo NIJ examinou 7.512 prisões de adultos em seis jurisdições dos Estados Unidos.
A pesquisa encontrou uso de táticas sem armas pelos policiais em 15,8% das prisões. A ação mais frequente nessa categoria foi agarrar a pessoa.
Armas ou instrumentos foram utilizados pelos policiais em 2,1% das prisões.
Em 16,4% das prisões, segundo os registros policiais analisados, não foram colocadas algemas ou outro tipo de contenção na pessoa presa.
O estudo também encontrou níveis mais elevados de força quando os indivíduos utilizaram força física para resistir aos policiais.
ALGEMA ≠ PROCESSO
O equipamento é apenas uma parte do problema.
O NIJ mantém padrões técnicos específicos para dispositivos de contenção utilizados no sistema de justiça criminal, incluindo contenções de punhos e tornozelos.
Esses padrões tratam de características como forma, ajuste, desempenho, testes e documentação do equipamento.
Isso responde a uma pergunta importante: o dispositivo atende aos requisitos técnicos?
Mas existe outra pergunta, operacionalmente diferente: como o policial consegue chegar à condição física necessária para aplicá-lo em alguém que continua resistindo?
OCORRÊNCIAS REAIS
O que precisaríamos medir?
Para compreender o algemamento durante resistência física, o resultado final não é suficiente.
Precisamos observar a sequência.
01
A pessoa cooperou ou resistiu ao primeiro contato?
02
Houve tentativa de retirar ou esconder os braços?
03
O algemamento começou em pé ou no solo?
04
Quantos policiais estavam fisicamente envolvidos?
05
Quanto tempo passou entre o primeiro controle e a primeira algema?
06
Quanto tempo passou entre a primeira e a segunda algema?
07
A resistência continuou depois da primeira algema?
08
Houve perda de controle durante a tentativa de algemamento?
09
Em que momento ocorreu eventual lesão?
10
Quando a custódia pôde ser considerada efetivamente estabilizada?
COMBATIVES RESEARCH · CS-001
Da revisão da evidência para o estudo das ocorrências.
CS-001 — COMBATIVES Physical Control Study
Estudo Observacional da Dinâmica da Resistência e Controle Físico em Ocorrências Policiais
No CS-001, o algemamento será observado como parte da sequência da ocorrência, e não apenas como um resultado final.
Quando a evidência disponível permitir, serão diferenciados o estado de resistência, a posição da pessoa, o controle corporal existente, o acesso às mãos, a colocação da primeira algema, a conclusão do algemamento e o momento em que a custódia puder ser considerada estabilizada.
Também será relevante registrar se a resistência continua durante essa transição e quantos policiais participam efetivamente do controle físico.
PRÓXIMA VARIÁVEL
E quando mais policiais entram na contenção?
Uma ocorrência individual pode rapidamente se transformar em uma intervenção envolvendo dois, três ou mais policiais.
Isso pode aumentar a capacidade disponível para controlar uma pessoa, mas também modifica espaço, coordenação, comunicação e a quantidade de corpos participando da mesma ação.
Por isso, simplesmente contar quantos policiais estavam presentes pode não ser suficiente.
A pergunta mais precisa é: quantos estavam efetivamente participando do controle físico, em qual momento e fazendo o quê?
FONTES & REFERÊNCIAS
Algemamento precisa ser estudado dentro da ocorrência.
Home Office · England and Wales
Police use of force statistics, England and Wales: April 2023 to March 2024. Estatísticas oficiais com distinção entre algemamento cooperativo e não cooperativo, contenção corporal e contenção no solo.
Home Office · User Guide to Police Use of Force Statistics
Guia metodológico que define as categorias utilizadas na coleta, incluindo compliant handcuffing, non-compliant handcuffing, ground restraint e limb/body restraints.
Adams, Kenneth; Alpert, Geoffrey P.; Dunham, Roger G.; Garner, Joel H.; Greenfeld, Lawrence A.; Henrique, Mark A.; Maxwell, Christopher D.; Smith, Michael R.
Understanding the Use of Force By and Against the Police in Six Jurisdictions: Final Report. National Institute of Justice, 2002.
Smith, Michael R.; Kaminski, Robert J.; Alpert, Geoffrey P.; Fridell, Lorie A.; MacDonald, John; Kubu, Bruce
Multi-Method Evaluation of Police Use of Force Outcomes. National Institute of Justice, 2009.
National Institute of Justice
Criminal Justice Restraints Standard, NIJ Standard-1001.00, Revision A. 2020. Padrão técnico para contenções utilizadas por profissionais do sistema de justiça criminal.
Os estudos e estatísticas citados pertencem a jurisdições, períodos e sistemas de registro específicos. Seus resultados não devem ser transferidos automaticamente para a realidade brasileira.
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COMBATIVES RESEARCH · CS-001 · ARTIGO 04
Controlar o corpo não significa ainda controlar as mãos.
O algemamento parece um momento simples quando observamos apenas o resultado final.
Durante resistência física, entretanto, ele pode estar no centro da transição entre mobilidade, controle parcial e custódia.
Observar essa passagem separadamente permite distinguir estados que, no registro final de uma ocorrência, podem aparecer apenas como “algemado”.
Controlar as mãos.
Aplicar a contenção.
Estabelecer a custódia.